Você sabia que muitas vezes já pagou impostos indevidamente e tem como recuperar os seus valores? A Recuperação Tributária é uma forma do governo reparar erros referentes à tributação e também é um direito do contribuinte. A seguir, veja se você tem direito a valores pagos indevidamente e como fazer este resgate!
O que é recuperação tributária?
A recuperação tributária é a recuperação de impostos, taxas e contribuições pagos pela empresa que foram estabelecidos de forma ilegal pelo governo. Sim, o governo comete erros que podem pesar nos cofres do seu negócio. Vale ressaltar que todas as empresas têm direito à recuperação tributária, sejam públicas ou privadas.
Há muitas situações em que o governo cobra indevidamente os tributos. Por exemplo, quando ele passa a cobrar uma tributação um ano após a sua publicação (princípio da anualidade) e o valor é atualizado pela lei. Ou ainda quando há erros no cálculo.
Como fazer a recuperação tributária?
O primeiro passo para recorrer à recuperação tributária é falar com um contador experiente – fale com os especialistas do Grupo Fricks. Eles poderam fazer um levantamento dos tributos pagos nos últimos anos e verificar quais foram aqueles pagos indevidamente. O profissional irá apontar a natureza do imposto, o que fará toda a diferença na hora de reaver os valores devidos. Depois, ele pode apontar valores conforme a correção monetária, aplicando-se sobre eles a taxa básica de juros (SELIC, Sistema Especial de Liquidação e Custódia).
Vale destacar que apenas por medida judicial ou de procedimento administrativo, a empresa fica apta à recuperação tributária. E é indicada a contratação de um advogado tributarista. Neste caso, ocorrerá uma compensação dos tributos que foram pagos. Essa compensação só pode ser realizada com tributos da mesma espécie. Isto é, o imposto de renda pode ser compensado com outros tributos federais, o salário educação pode ser compensado com INSS, e assim por diante.
Vantagens da recuperação tributária
O processo de recuperação tributária é importante porque mostra onde estão os erros da empresa e do governo, permite recuperar valores pagos indevidamente, emitir a certidão negativa de débitos do negócio e tornar o negócio ainda maia eficiente. Evita ainda que a empresa pague altos tributos e multas mostrando que fez a sua parte e que está sendo cobrada indevidamente. É possível ainda reduzir a carga tributária do negócio.
Quais são os tributos que podem ser recuperados?
Há diferentes tributos que podem ser recuperados por meio do processo de recuperação tributária – tributários, trabalhistas e de outras naturezas. Entre esses tributos estão:
• PIS (Programa de Integração Social) – receita bruta e repique;
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• ICMS-ST (ICMS-Substituição Tributária);
• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) – multa dos 10% em demissões sem justa causa;
• INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) sobre verbas indenizatórias – nos casos de demissão sem justa causa;
• ICMS pago nas contas de Energia elétrica.
É importante aproveitar este início de ano (inclusive é início de ano contábil) para fazer esta análise junto ao seu contador. Conte com a OSP Contabilidade nesta etapa!
Veja também: Reforma Tributária de 2022
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